Antes do Plano Real, a inflação chegou a mais de 2.000% por ano. O percentual assusta bastante. Como forma de compensar tal perda, o salário mínimo já chegou, no início dos anos noventa, a valer mais de um milhão de unidades monetárias. Foi uma conquista para a sociedade brasileira? Acredito que não. Não é o número de zeros que compõem o contra-cheque do trabalhador que lhe trará poder de compra, mas antes, o que ele poderá fazer com o valor que lhe cabe. Keynes, no famoso Teoria Geral do Emprego, dos Juros da Moeda, já alertava que os trabalhadores erravam ao não se preocuparem com a renda real, lutando apenas por maiores salário nominais.
Para as empresas, os salários são vistos como custos. Aumentando o mínimo, consequentemente restarão duas possibilidades para os empregadores: diminuir a margem de lucro ou aumentar preços. Para os setores que contemplam demanda relativamente inelástica, a segunda opção é a preferível.
Assim sendo, como é possível fazer com que o salário mínimo represente ganho do poder de compra para o trabalhador? Atrevo-me, aqui, a dar alguns palpites. Em primeiro lugar, é importante a reposição das perdas inflacionárias do passado. Mas, tal reposição acaba por alimentar as expectativas inflacionárias, num processo que foi chamado de Inflação Inercial nos anos oitenta, a partir dos artigos de André Lara Rezende, Pérsio Arida e Francisco Lopes.
Outra maneira, certamente mais consequente, seria contribuir com renda indireta para o trabalhador. Aí não falo das políticas sociais compensatórias, do tipo bolsa escola ou bolsa renda, mas da efetivação de políticas públicas estruturantes. A viabilização do Sistema Ùnico de Saúde (SUS), a criação de um sistema viável de financiamento habitacional, a recuperação da qualidade no ensino público, seriam saídas interessantes.
Segundo dados da POF (Pesquisa de Orçamento Familiar) divulgados recentemente pelo IBGE, as famílias brasileiras têm comprometido proporcionalmente cada vez mais de sua renda com assistência à saúde, educação e habitação, respectivamente, 6,49%, 4,08% e 35,5%.
Caso o Programa Saúde da Família (PSF) venha a ser o modelo estruturante do Sistema, aliado à garantia de universalização do acesso aos medicamentos, ter-se-ia assim uma brutal política de liberação de renda. Para os mais pobres, renda liberada para ser aplicada em outras necessidades. Para os outros, possibilidades maiores de consumo ou, até, da necessária poupança.
O mesmo raciocínio é válido para a educação. Nos últimos vinte anos, viu-se no país um claro processo de sucateamento das escolas públicas, que atingiu as nossas universidades públicas. A garantia de educação de melhor qualidade, passa, portanto, pela busca por estabelecimentos privados. Neste caso, viabilizar o ensino público e gratuito além de garantir renda real maior para a população, significa possibilidades amplas de ascensão social.
Caso liberasse os cidadãos de seus gastos com tais itens, incluindo uma política viável de habitação, o governo poderia estar criando renda real para os cidadãos, o que faria o salário mínimo valer muito mais. Segundo a mesma pesquisa, 85% das famílias brasileiras não conseguem pagar todas as contas do mês. Caso fossem liberadas de algumas delas, talvez a renda viesse a ser suficiente.
É necessário não admitir que o Estado faliu. Segundo dados do Banco Central do Brasil, nos quatro primeiros meses deste ano, o governo federal já gastou mais de R$ 41 bilhões no pagamento de juros, o que é em R$ 10 bilhões superior a todo o orçamento do Ministério da Saúde para este ano. Caso diminua um pouco a taxa de juros, o governo poderá estar viabilizando aumentos importantes para o orçamento da saúde. Neste caso, é preciso uma dose maior de ousadia e de compromisso social.
A China, segundo a Folha de S. Paulo (23 de maio de 2004) possuía em 1992 um PIB de US$ 280 bilhões. Em 2003, saltou para US$ 1,4 trilhão. O PIB brasileiro, no mesmo período, aumentou de US$ 390 bilhões para US$ 500 bilhões. Entre outros motivos, o sucesso chinês se deve ao sólido investimento realizado em ciência e tecnologia. Enquanto isto, por aqui, foram sucatados os serviços de saúde e os melhores centros de pesquisa.